O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) cobrou urgência na votação do Projeto de Lei Complementar que autoriza a União a prestar apoio financeiro aos estados altamente endividados. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa oferecer alternativas para que as unidades federativas possam reorganizar suas finanças, com impacto direto na manutenção de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança.

Durante sessão no plenário, Mauro argumentou que a situação fiscal de muitos estados é crítica e que medidas emergenciais de apoio federal são indispensáveis. “Não estamos falando de perdão de dívida, mas de criar mecanismos que permitam aos estados respirarem e se reestruturarem, garantindo atendimento digno à população”, destacou o parlamentar.

A proposta permite que a União renegocie os débitos de entes federativos com prazos e condições especiais, além de oferecer suporte técnico para a modernização das administrações tributárias estaduais. Mauro Filho também defendeu que os critérios de adesão levem em conta o esforço de gestão já realizado por muitos estados.

Ex-secretário da Fazenda do Ceará, Mauro lembrou que estados com boa capacidade de pagamento também sofrem os impactos da estagnação econômica e da alta concentração de receitas na União. Para ele, uma reestruturação federativa equilibrada é essencial para fortalecer o pacto federativo e reduzir desigualdades regionais.

A expectativa é que a proposta entre na pauta nas próximas semanas, dada sua relevância para o equilíbrio fiscal e a governabilidade dos entes subnacionais.