A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1160/23, que estabelece a compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, e incluiu em seu texto uma emenda do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A proposta assegura o repasse de R$ 16 bilhões da União aos estados, como forma de atenuar os impactos financeiros causados pela desoneração dos combustíveis em 2022.

Segundo Mauro Filho, a emenda garante justiça federativa e estabilidade fiscal para os entes da federação que viram suas receitas comprometidas com a política de redução do ICMS aprovada no ano anterior. “Não se trata apenas de ressarcir os estados, mas de preservar a capacidade de manter serviços públicos essenciais funcionando com qualidade”, afirmou.

A proposta foi construída com base no relatório da Comissão Especial que discutiu a compensação e recebeu apoio da maioria dos partidos. Mauro Filho destacou ainda que o valor aprovado será fundamental para o equilíbrio fiscal dos estados e para a continuidade de investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

O texto aprovado também estabelece critérios para a distribuição do auxílio, considerando o impacto percentual da perda de arrecadação em cada estado. A medida segue agora para apreciação no Senado Federal.